Os dados do município foram registrados no Hórus (ou enviados via Web Service ou SOA BNAFAR) e mesmo assim não foi recebido o recurso de custeio referente ao ciclo. Como devo proceder?

Inicialmente, deve ser confirmado com a equipe municipal se foram registrados os dados de posição de estoque, de entradas, de saídas e de dispensações dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), constantes nos anexos I (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) e IV (Insumos) da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente. Ademais, é importante certificar se os dados foram registrados em estabelecimento(s) da esfera municipal cadastrado(s) no Hórus. 

Os dados registrados no Hórus são enviados automaticamente à BNAFAR. Relatórios gerados diretamente no sistema permitem o acompanhamento dos dados registrados. Caso haja dúvidas sobre os procedimentos para gerar os relatórios no Hórus, recomenda-se entrar em contato com a equipe técnica responsável, pelo e-mail horus.daf@saude.gov.br.  

Os dados enviados por meio do web service poderão ser encaminhados a cada movimentação realizada (em tempo real) ou ainda transmitidos a cada 30 (trinta) dias, até o dia 15 do mês subsequente à competência de referência, podendo o ente retificar ou excluir os dados encaminhados até o fim do mês subsequente ao de referência do pacote que contém o erro. Municípios que utilizam sistemas próprios para gestão do CBAF podem realizar a consulta dos dados enviados diretamente no portal da BNAFAR. Acesse também o manual com orientação para acesso à BNAFAR.

O web service aplica algumas regras para a validação dos dados transmitidos pelos municípios, que por sua vez podem gerar inconsistências e rejeitar os dados transmitidos. Assim, recomenda-se que os gestores transmitam os dados no prazo correto, conforme descrito acima. Adicionalmente, faz-se necessário que os gestores consultem o processamento e as inconsistências dos dados transmitidos, evitando assim problemas com os dados não contabilizados pelo Ministério da Saúde.  Caso continue com dúvidas, recomenda-se o envio de e-mail para ws.daf@saude.gov.br com os números de protocolos que comprovem que o município transmitiu os dados sem problemas. 

Caso se tenha a confirmação do registro/envio dos dados em questão durante todos os meses do ciclo de monitoramento, deve ser encaminhado e-mail para qualifarsus@saude.gov.br informando a situação para que possa ser verificado.