O que o município habilitado ao Programa deve fazer para receber o recurso de custeio ao longo dos anos?

A transferência do recurso equivalente a R$ 6.000,00/município ocorre com periodicidade trimestral, uma vez que essa é a periodicidade dos ciclos de monitoramento do envio de dados à BNAFAR: 1º ciclo (novembro, dezembro e janeiro); 2º ciclo (fevereiro, março e abril); 3º ciclo (maio, junho e julho) e 4º ciclo (agosto, setembro e outubro). 

Os dados em questão compreendem o registro de posição de estoque, de entradas, de saídas e de dispensações dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), constantes nos anexos I (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) e IV (Insumos) da Rename vigente. O detalhamento de todos os campos a serem transmitidos estão em Rol de dados. Os dados serão monitorados considerando sua fidedignidade e representatividade, tendo como critérios:

• A regularidade no envio do conjunto de dados durante o trimestre avaliado (deverão ser encaminhados dados referentes a todos os meses do trimestre/ciclo); 
• Envio do conjunto de dados de dispensação e posição de estoque durante todo o trimestre avaliado.