Qual a normativa que institui o Programa Qualifar-SUS?

A Portaria GM/MS nº 1.214, de 13 de junho de 2012, instituiu o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). Posteriormente, o conteúdo dessa normativa foi incluído na Seção IV do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.