Quais os critérios utilizados nas habilitações do Qualifar-SUS até o momento?

Entre 2017 e 2019, conforme disposto nas Portarias GM/MS nº 3.364, de 8 de dezembro 2017, nº 3.749, de 23 de novembro de 2018 e nº 3.038, de 21 de novembro de 2019, as vagas disponíveis para novas habilitações foram distribuídas aos estados brasileiros conforme seis portes populacionais estabelecidos. Considerou-se elegíveis os municípios com até 500.000 habitantes, sendo priorizados para habilitação aqueles com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). 

Essa forma de seleção vigorou até 2019, último ano em que ocorreram habilitações ao Programa Qualifar-SUS. Novas habilitações estarão sujeitas aos critérios pactuados em ambiente tripartite e estabelecidos em Portaria específica, a ser publicada.