Como o município se habilita ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS?

A habilitação ao Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS é precedida da publicação no Diário Oficial da União (DOU) de uma Portaria que trata do número e da distribuição de vagas disponíveis, do período de inscrição e também dos critérios para inscrição e seleção definidos pelo Ministério da Saúde e previamente pactuados com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).  

Assim, quando essa Portaria é publicada, o município que atenda aos critérios para habilitação pode se inscrever no período determinado. Entre os inscritos, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) realiza a seleção dos municípios com base nos critérios estipulados pela Portaria.