O Ministério da saúde fornece informações sobre o instrumento jurídico para repasse de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos no âmbito do PDCEIS?

Informações sobre os instrumentos encontram-se dispostas na Cartilha de Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde para o exercício de 2024. A Cartilha é atualizada anualmente.

Acesse a Cartilha de Apresentação de Propostas