Recurso Saúde Mental
Em 21 de setembro de 2020, foi publicada a Portaria GM/MS nº 2.516/2020, que trata da transferência, excepcional, de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19. Os valores foram repassados em parcela única, em dezembro de 2020, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos, constantes no Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.516/2020:
- IDHM muito baixo: R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por habitante;
- IDHM baixo: R$ 3,11 (três reais e onze centavos) por habitante;
- IDHM médio: R$ 3,09 (três reais e nove centavos) por habitante;
- IDHM alto: R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por habitante;
- IDHM muito alto: R$ 3,04 (três reais e quatro centavos) por habitante.
O valor total do repasse foi de R$ 649.833.472,83 (seiscentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). O recurso foi destinado à aquisição de medicamentos constantes no Anexo I da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, constantes no Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.516/2020.
Elenco de medicamentos constantes no Anexo I da Portaria GM/MS n°2.516/2020:
Medicamentos | Apresentação |
|---|---|
Ácido Valpróico | Cápsula de 250 mg, comprimido de 250 mg, solução oral 50 mg/mL, xarope 50 mg/mL, comprimido 500 mg |
Carbamazepina | Comprimido de 200 mg e 400 mg, suspensão oral 20 mg/mL |
Carbonato de lítio | Comprimido 300 mg |
Clonazepam | Solução oral 2,5 mg/mL |
Cloridrato de amitriptilina | Comprimido de 25 mg e 75 mg |
Cloridrato de biperideno | Comprimido de 2 mg e comprimido de liberação prolongada de 4 mg |
Lactato de biperideno | Solução injetável 5 mg/mL |
Cloridrato de clomipramina | Comprimido de 10 mg e 25 mg |
Cloridrato de clorpromazina | Comprimido de 25 mg e 100 mg e solução oral 40 mg/mL |
Cloridrato de fluoxetina | Cápsula de 20 mg e comprimido de 20 mg |
Cloridrato de nortriptilina | Cápsula de 10 mg, 25 mg, 50 mg, 75 mg |
Cloridrato de prometazina | Comprimido de 25 mg e solução injetável de 25 mg/mL |
Cloridrato de tiamina | Comprimido de 300 mg |
Decanoato de haloperidol | Solução injetável 50 mg/mL |
Haloperidol | Comprimido de 1 mg e 5 mg, solução oral 2 mg/mL |
Diazepam | Comprimido de 5 mg e 10 mg e solução injetável de 5 mg/mL |
Fenitoína | Comprimido de 100 mg, suspensão oral 20 mg/mL, solução injetável 50 mg/mL |
Fenobarbital | Solução injetável 100 mg/mL, comprimido 100 mg, solução oral 40 mg/mL |
Flumazenil | Solução injetável 0,1 mg/mL |
Levodopa + carbidopa | Comprimido 200 mg + 50 mg e 250 mg + 25 mg |
Levodopa + benserazida | Cápsula de 100 mg + 25 mg, comprimido de 100 mg + 25 mg e 200 mg + 50 mg |
Midazolam | Solução oral 2mg/mL |
A relação dos entes beneficiários com os seus respectivos valores de repasse consta no Anexo II desta Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020.
