Portaria nº. 886, de 20 de abril de 2010
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Legislação
Publicado em
12/09/2024 19h15
Atualizado em
13/09/2024 15h23
Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 533, de 28 de março de 2012
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010 (revogada)
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.982, de 26 de novembro de 2009 (revogada)
Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
Portaria nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 (revogada)
Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.
Lei municipal nº 4.832, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Município de Volta Redonda/RJ.
Lei nº 3.597, de 23 de março de 2012
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 3.616, de 24 de abril de 2012
Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Município de Santo Ângelo.
Portaria n° 122/SMS/Recife, de 6 de julho de 2012
Criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares.
Lei nº 11.309, de 18 de fevereiro de 2013
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS, e dá outras providências.
Lei nº 3.141, de 12 de março de 2013
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 18, de 3 de abril de 2013
Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução nº 572/CFF, de 25 de abril de 2013
Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
Resolução n° 525/CFN, de 25 de junho de 2013
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe competência para, nas modalidades que especifica, prescrever plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos como complemento da prescrição dietética e, dá outras providências.