Quais as principais atribuições dos estados sob a Estratégia Saúde da Família?

Publicado em 27/02/2025 16h47 Atualizado em 06/03/2025 16h44

Resposta

Garantir e destinar fontes de recursos estaduais: O financiamento da APS é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecido na Política nacional de Atenção Básica (PNAB);
Coordenação e Apoio Técnico: Os estados devem coordenar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação e execução das ações de APS, assegurando a integração das políticas de saúde e a conformação das redes de atenção à saúde.
Planejamento e Pactuação: Participar do planejamento regional integrado e da pactuação interfederativa, visando à organização e à integração das ações e serviços de saúde no âmbito da APS.
Regulação e Avaliação: Estabelecer mecanismos de regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de APS, garantindo a qualidade e a resolutividade do atendimento.
Formação e Educação Permanente: Promover a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na APS, em parceria com instituições de ensino e outros órgãos competentes.