Parcerias para o enfrentamento ao tráfico de pessoas
Crianças, adolescentes e mulheres figuram entre as principais vítimas do tráfico humano e os profissionais de saúde têm papel estratégico na identificação, diagnóstico e assistência a essas pessoas. A tarefa, desafiadora, exige capacidade de diálogo entre diversos organismos governamentais, além do estabelecimento de parcerias que ofereçam respostas para a superação desse problema.
Referenciada pelo III Plano Nacional de ETP, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, produziu a Nota Técnica nº 27/2021-COGE/CGGAP/DESF/SAPS/MS com orientações aos gestores e trabalhadores do SUS. O documento confirma a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) também no cuidado a pessoas em situação de tráfico de seres humanos, no âmbito SUS, cumprindo a Meta 2.4 do III Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
A nota destaca que a iniciativa tem como ponto de partida a melhoria da qualidade de vida desse grupo de pessoas, por meio do atendimento humanizado, acompanhamento empático, bem como a oferta em tempo oportuno dos cuidados necessários à saúde. “Olhar para a história do Brasil é enxergar o tráfico de pessoas como um dos elementos presentes em nossa formação socioeconômica, que começou com a escravidão, mas que perdura até hoje, com novas roupagens e finalidades”, diz trecho do documento técnico.
Confira documentos que celebram parcerias para promover equidade em saúde
- Documento Técnico: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Profissionais de Saúde - A publicação de 47 páginas traz um texto técnico, com orientações práticas para médicos, enfermeiros, auxiliares e outros trabalhadores dos estabelecimentos de saúde, e conta com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os objetivos são capacitar e sensibilizar atores na prevenção ao tráfico de pessoas, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.
- Nota Técnica nº 8/2021-CGIAP/DESF/SAPS/MS - Trata da necessidade de evidenciar as populações em situação nômade no Conecte SUS Cidadão e CadSUS.
- Nota Técnica nº 27/2021 - Orientações técnicas a gestores e trabalhadores do SUS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o cuidado de pessoas em situação de tráfico humano, em cumprimento ao III Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Acordo de Cooperação Técnica MJSP e MS - Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde para assistência mútua nas ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
- Acordo de Cooperação Técnica MMFDH e MS - A adesão celebrada entre Ministério da Saúde e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pretende elaborar estratégias e ações intersetoriais para a promoção da equidade. O pacto interministerial é uma forma de enfrentar os determinantes sociais da saúde e melhorar as condições de vida das populações negra, albina, povos e comunidades tradicionais, e demais populações em situação de vulnerabilidade social.
- Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a execução de estratégias e ações interministeriais e intersetoriais para o enfrentamento do estigma, da discriminação e da violação de direitos humanos relacionados às populações em situação de maior vulnerabilidade social, como população em situação de rua, LGBT, imigrantes e refugiados, com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis assegurando a elas o exercício do direito fundamental à saúde, de forma universal e equânime
- Campanha Respeitável Circo! - Iniciativa interministerial do Governo Federal, que tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento da atividade artística circense itinerante no Brasil. Visa conscientizar gestores públicos e instituições públicas da importância do circo como atividade artística e cultural reconhecida por lei, e que, como tal, deve ser apoiada de várias formas.
- Programa Abrace o Marajó Plano de Ação 2020-2023 - foi proposto pelo Governo Federal como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira, localizada na parte mais oriental da Região Norte do País, denominada de Arquipélago do Marajó ou simplesmente Marajó. O Programa está inserido na estratégia de ação do Governo Brasileiro para a Amazônia. Foi criado por meio do Decreto Presidencial nº 10.260, em 03 de março de 2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor, como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.