Atenção Hemoterápica

No âmbito da Atenção Hemoterápica, com o objetivo de fortalecer a segurança e a qualidade dos produtos hemoterápicos no Brasil, são desenvolvidas ações de normatização e qualificação das etapas do ciclo do sangue, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH).

Fortalecimento da promoção da doação voluntária de sangue

São ações, iniciativas e medidas adotadas pela CGSH para promover a conscientização e o engajamento da população para a doação voluntária e regular de sangue, sensibilizando-a sobre a importância e a necessidade de doar sangue, a fim de dar suporte transfusional a muitos pacientes, possibilitando tratamentos e procedimentos terapêuticos. Além das estratégias de âmbito nacional, a doação voluntária de sangue é promovida também pelos estados em campanhas e articulações locais.

Disponibilização dos Programas de Avaliação Externa da Qualidade (AEQ) para a Hemorrede

O AEQ é um programa de caráter educativo, preventivoe gratuito, financiado e gerenciado pela CGSH. Esse Programa consiste no envio regular de avaliações práticas e teóricas para os serviços de hemoterapia, atendendo ao disposto na norma no que diz respeito à obrigatoriedade da realização de ensaios de proficiência. Seu objetivo é analisar o desempenho dos serviços participantes, buscando a excelência dos resultados de triagem laboratorial dos doadores de sangue em sorologia, imuno-hematologia, teste do ácido nucleico (NAT) e controle de qualidade de hemocomponentes.

Se o seu serviço de hemoterapia realiza atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), saiba como solicitar a inclusão nos AEQs da Hemorrede

Monitoramento do estoque de sangue no país

O Ministério da Saúde acompanha, diariamente, o quantitativo de bolsas de sangue em estoque nos maiores hemocentros dos Estados e do Distrito Federal. Essa estratégia permite a antecipação da tomada de decisão sobre a mobilização desses insumos no país, visando reduzir os efeitos de eventuais desabastecimentos de sangue e componentes.

Em caso de necessidade, o Plano Nacional de Contingência do Sangue é acionado, possibilitando o remanejamento de bolsas de derivados do sangue entre as unidades da federação para aquelas com maior dificuldade momentânea de obtenção de doações e acesso, contando com o apoio operacional e logístico do Ministério da Saúde.

Sangue Raro

Os antígenos eritrocitários e plaquetários têm um papel importante na medicina transfusional, nas doenças por incompatibilidade sanguíneas materno-fetal, nas anemias autoimunes, nos transplantes de órgãos, entre outras situações.

O impacto da falta de sangue compatível em tempo hábil compromete consideravelmente a evolução clínica dos pacientes e, do ponto de vista epidemiológico, a própria qualidade de vida da população. Dependendo da especificidade do anticorpo, pode-se levar dias para encontrar bolsas de sangue ou doadores aptos compatíveis ou, até mesmo, não os encontrar, prejudicando ou impossibilitando o tratamento dos pacientes, em especial daqueles com tipagens raras de sangue.

Diante disso, o Ministério da Saúde criou, em parceria com o Hemocentro da Unicamp, o Cadastro Nacional de Sangue Raro (CNSR), cujo objetivo é centralizar informações sobre os doadores raros cadastrados nos hemocentros do país. Esse cadastro tem colaborado com a melhoria e a agilidade no atendimento às demandas de sangue raro, uma vez que facilita a busca e aumenta as chances de se encontrar um doador compatível em tempo hábil.

Teste de Detecção de Ácidos Nucléicos (NAT) Brasileiro no SUS

O Teste de Amplificação de Ácidos Nucleicos (NAT) é uma tecnologia desenvolvida para a detecção do ácido nucleico de agentes infecciosos que complementa os testes sorológicos já realizados pela Hemorrede proporcionando maior segurança transfusional aos pacientes que dependem da doação de sangue.

Com a introdução do NAT na triagem laboratorial de doadores de sangue é possível a detecção e identificação do material genético viral durante o período próximo à contaminação, ou seja, ainda em janela imunológica. O NAT nacional, produzido por Bio-Manguinhos e disponibilizado pelo Ministério da Saúde, possibilita a redução do período de janela imunológica para o HIV, HCV e HBV. Portanto, além do aumento da segurança transfusional já alcançado, o desenvolvimento da tecnologia nacional para o NAT possibilita nacionalização de insumos utilizados no teste, além de agregar competências científicas e produtivas ao Brasil.

Foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz

O Ministério da Saúde disponibiliza a realização do teste, de forma centralizada em 13 Sítios Testadores (SIT-NAT), como centros executores da metodologia, realizando os testes para todos os outros Serviços Hemoterapia da rede brasileira que realizam coleta de sangue de doadores.

Na busca de avanços tecnológicos e da inclusão de novos alvos, um novo kit NAT foi desenvolvido por Bio-Manguinhos/FIOCRUZ, incorporando a malária com o quarto alvo, ao NAT brasileiro. O projeto para o desenvolvimento do novo kit NAT HIV/HCV/HBV – malária e do parque tecnológico recebeu o nome de NAT Plus. Com isso, a partir da implementação do atual kit NAT brasileiro (kit NAT PLUS) na Rede de Serviço de Hemoterapia (RSH), aumentou a segurança relacionada a redução do risco de transmissão transfusional de malária, além possibilidade de redução do período de inaptidão, de 12 meses para 30 dias, para os candidatos a doação de sangue que estiverem em áreas endêmicas para transmissão de malária. Essa medida de aprimoramento da triagem permite o melhor planejamento das ações de captação de doadores, e abre a possibilidade de remanejamento de bolsas de sangue em situações de contingência, a partir de regiões inseridas em áreas endêmicas da doença, para atendimento das demandas do país.

O Kit NAT PLUS trouxe diferenciais para a RSH, com ganhos de sensibilidade e otimização do tempo de análise, por meio da nova tecnologia e da implantação de plataformas mais modernas, as quais possibilitam uma rotina mais rápida, gerando maior capacidade para os hemocentros, entre outras melhorias operacionais.

Avaliação e Monitoramento de Serviços de Hematologia e Hemoterapia Públicos

O que é?

Desde de 2008, a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) tem como compromisso a promoção da qualificação técnica e gerencial e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e estrutura para desenvolvimento das ações de hematologia e hemoterapia, melhorando a segurança transfusional da Hemorrede Pública Nacional, realizada por meio do processo de avaliação e monitoramento dos serviços de hemoterapia e hematologia públicos. Para atender a este compromisso, definiu-se que seriam realizadas visitas de avaliação formativas e processuais, com ênfase na qualificação técnica e gerencial de todos os processos do ciclo do sangue e atenção hematológica e hemoterápica.

O processo de avaliação e monitoramento dos serviços de hemoterapia e hematologia é fundamentado nos conceitos e nos pressupostos da gestão da qualidade apresentados na legislação, bem como na avaliação normativa de serviços. A partir dos dados levantados e analisados, com base nas não conformidades encontradas nas visitas, poderão ser descritas propostas de implementação de estratégias de melhoria pelos Serviços de Hemoterapia e Hematologia (SHH), com a elaboração de Plano de Ação de Melhorias.

Autorização para fornecimento de hemocomponentes para a indústria de controle de qualidade e diagnóstico

Os serviços de hemoterapia brasileiros, integrantes do SUS ou da rede privada, podem desempenhar um papel estratégico na saúde pública e na sustentabilidade ambiental ao fornecerem hemocomponentes como matéria-prima para a produção de reagentes de diagnóstico e painéis de controle de qualidade laboratorial. Esta iniciativa promove o aproveitamento máximo da doação de sangue, permitindo que materiais que seriam obrigatoriamente descartados por critérios técnicos — como validade expirada para transfusão, volume insuficiente, lipemia ou marcadores sorológicos reagentes — ganhem uma destinação nobre e essencial para a segurança dos exames clínicos no país. Ao transformar o que seria resíduo biológico em insumo industrial, a ação fortalece a responsabilidade social dos serviços ao honrar o gesto altruísta do doador em sua plenitude e gera um impacto positivo direto no meio ambiente, reduzindo drasticamente o volume de descarte de resíduos de serviços de saúde.

É fundamental ressaltar que, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), a prioridade absoluta permanece sendo o atendimento da demanda transfusional, no caso do plasma excedente do uso terapêutico, que seja priorizado o envio do hemocomponentes para a produção de hemoderivados; portanto, o envio à indústria ou laboratório ocorre sob rigorosa fiscalização, exigindo contrato formal, consentimento do doador e a autorização prévia e obrigatória da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH), conforme a legislação vigente.

Como solicitar a autorização

Para padronizar o processo e orientar os serviços de hemoterapia, a CGSH disponibiliza o Guia Orientativo para Solicitação de Envio de Hemocomponentes. O documento detalha o passo a passo para o pedido de autorização, a documentação necessária e os modelos de relatórios anuais obrigatórios para a renovação. As solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente via Protocolo Digital do Ministério da Saúde.

Guia orientativo (Orientações com procedimentos administrativos e sanitários para envio de hemocomponentes)
Modelo de ofício de solicitação (Documento inicial para requerer a autorização inicial ou renovação)
Planilha de relatório anual (Modelo obrigatório para prestação de contas do fornecimento realizado)
Protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde (Para envio de documentação)

Ouvidoria-Geral do SUS

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