Programa Nacional de Redução das Filas
Sobre o Programa
O Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) foi criado, com o objetivo principal de ampliar o acesso a cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas em todo o Brasil.
Em 2023, o programa contou com uma vigência inicial de um ano e orçamento de R$ 600 milhões, distribuídos entre os estados com base na população estimada pelo IBGE em 2021. A distribuição dos recursos também considerou as filas existentes e o planejamento estabelecido em Planos Estaduais de Redução de Filas, definidos nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).
Continuidade em 2024
Para dar sequência ao programa, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.336/2023, destinando R$ 1,2 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. Esse repasse também está condicionado à elaboração de novos Planos Estaduais de Redução de Filas.
PNRF a partir de 2025
A partir de 2025, o PNRF será incorporado ao Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no componente de cirurgias, conforme definido na Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024.
O rol de procedimentos foi atualizado pela Portaria SAES nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, e os gestores estaduais são responsáveis por informar as filas existentes, programar as cirurgias e garantir a execução dos procedimentos em parceria com os municípios, seguindo o que foi pactuado nas CIB.
Como funcionará em 2025?
Elaboração e submissão do plano estadual:
Cada estado deverá elaborar um plano de programação e submetê-lo ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), utilizando o modelo disponibilizado pelo Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC).Financiamento e monitoramento:
- O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), realizará o repasse dos recursos após a aprovação do plano estadual.
- A execução das cirurgias será feita pelos estados e municípios que aderirem ao programa, com cofinanciamento e monitoramento pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Objetivos
De acordo com a Portaria GM/MS nº 90/2023 e a Portaria GM/MS nº 5.820/2024, os objetivos do programa são:
- Organizar e ampliar o acesso a cirurgias eletivas, especialmente para pacientes com demandas reprimidas.
- Melhorar a governança da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso, gestão por resultados e financiamento estável.
- Promover o monitoramento e a avaliação dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso.
- Qualificar a contratualização com a rede complementar de saúde.
- Transformar a gestão e regulação das filas, adequando a oferta de serviços às necessidades da população e priorizando casos de maior risco.
- Implementar um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para cirurgias eletivas.
