Parecer nº 00728/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Ratificação do Parecer Referencial nº 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU. Processos administrativos envolvendo PRONON e PRONAS/PCD, encaminhados em fase recursal a Ministra de Estado da Saúde.
Atualizado em
07/02/2025 18h08
Parecer nº 00728.2024-CONJUR-MS-CGU-AGU.pdf