Nota Técnica nº 34/2023-COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS
Trata-se de orientações a gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal em relação à Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, que alterou a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sobre Planejamento Familiar.
Atualizado em
23/06/2023 16h30
SEI_MS - 0033574409 - Nota Técnica Laqueadura Vasectomia.pdf