Nota Técnica nº 9/2022-CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS
Trata-se de Nota Técnica complementar à Nota Técnica nº 8 (0025257758), com vistas à justificativa de dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Portaria que institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para
apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde no cuidado às pessoas com condições pós-covid no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do SARS-CoV-2.
Atualizado em
10/10/2025 15h58
Nota Técnica nº 9.2022-CGCTAB-DEPROS-SAPS-MS.pdf