Conclusão das Negociações do Acordo de Pandemias na Organização Mundial da Saúde

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde receberam com satisfação a conclusão exitosa, em 15/4, das negociações de instrumento internacional para fortalecer a prevenção, preparação e resposta a futuras emergências sanitárias globais. O Acordo de Pandemias resulta de tratativas ocorridas ao longo dos últimos anos, em mais de 13 rodadas de negociação, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra.

O Brasil participou ativamente das negociações, inclusive como representante da região das Américas na mesa diretora dos trabalhos, reafirmando seu compromisso com o multilateralismo, a cooperação internacional em saúde pública, a solidariedade entre as nações e a promoção de princípios de equidade, transparência e respeito à soberania nacional. 

O acordo logrou consolidar compromissos claros por parte dos governos e avanços em uma série de temas importantes para o Brasil e para o Sul Global, como o fortalecimento das capacidades de vigilância e prevenção, inclusive com a consagração do princípio "Uma Só Saúde"; esforços para fortalecimento de sistemas de saúde; proteção e participação social; proteção dos trabalhadores e trabalhadoras de saúde; acesso equitativo a vacinas, terapias, diagnósticos e outras tecnologias em saúde; pesquisa e desenvolvimento; aumento das capacidades de produção local; compartilhamento de benefícios decorrentes do acesso a patógenos; e rede de distribuição de produtos médicos durante emergências pandêmicas. 

A implementação desses avanços, sobretudo para os países em desenvolvimento, é incentivada pela criação de um Mecanismo de Coordenação Financeira, para identificar e mobilizar recursos financeiros, assim como pela previsão de realização de Conferência das Partes, para avançar medidas adicionais em prol da saúde e do monitoramento da implementação. 

O Brasil seguirá engajado nos esforços multilaterais voltados à melhoria da governança da saúde global, com o firme propósito de proteger a saúde da população e reforçar a resiliência dos sistemas de saúde nacionais diante de futuras emergências de saúde pública e pandemias, com base em princípios como equidade e solidariedade entre as nações.

Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde

Brasília, 16 de abril de 2025