Portaria SECTICS/MS nº 27, de 5 de junho de 2023 (Revogada)
Substituída pela Portaria Sectics/MS nº 64, de 15 de setembro de 2025.
Publicado em
05/06/2023 10h40
Atualizado em
20/03/2026 15h54
Portaria SECTICS-MS nº 27 de 5 de junho de 2023.pdf