Unidades Básicas de Saúde

Objeto da Seleção

Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas UBS permitem a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal, Equipes Multiprofissionais e Agentes Comunitários de Saúde aumentando o acesso e cobertura da Atenção Primária em todos os locais e em especial em territórios de de maior vulnerabilidade social.

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleatendimento/telessaúde, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados e materiais de apoio técnico a fim de facilitar a execução.

Quem pode propor?

Todos os municípios e o Distrito Federal, com limite de 1 proposta por ente.

Municípios que podem receber a obra:

Todos os Municípios e o Distrito Federal.

Critérios que poderão ser utilizados para seleção

Vazios assistenciais na atenção primária.

• Maior potencial de expansão da Estratégia de Saúde da Família, no período de 2023 e 2024.
• Maior vulnerabilidade socioeconômica do município.
• Desempenho na execução das obras do Novo PAC.
• Adesão a Projeto Arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
• Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.

Requisitos para inscrição

Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;

Se for nova construção:

• Disponibilizar terreno com área e dimensões mínimas e enviar o link georreferenciado da sua localização no endereço eletrônico do Google Maps, de acordo com asinstruções do Manual de Seleção;
• Anexar no mínimo 1 foto atual do terreno;
• Informar o endereço completo do imóvel e anexar documento comprobatório da titularidade ou Decreto de Utilidade Pública ou declaração de posse do Chefe do Poder Executivo no modelopadrão disponibilizado no Manual de Seleção do PAC Saúde ; e

Se for para substituição de UBS alugada:

• Informar o endereço completo do imóvel alugado, o número do CNES e anexar o contrato de aluguel ou instrumento congênere; e
• Indicar também as mesmas informações/documentos exigidos para novas construções.

Atenção, gestor!

A etapa de inscrição já foi encerrada. Se sua proposta foi selecionada, acesse o InvestSUS e realize a formalização dentro do prazo estabelecido.