Objeto da Seleção
Aquisição de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando a operacionalização da ação estratégica SUS Digital – Telessaúde, na atenção primária à saúde, por meio da adequação e modernização dos estabelecimentos para a realização de teleconsultas assistidas. Os equipamentos poderão incluir notebook, televisor, webcam, entre outros.
A ação poderá ser viabilizada por meio de compra centralizada do Ministério da Saúde ou transferência de recursos condicionada à adesão a Ata de Registro de Preço do Ministério da Saúde.
Modalidade | Quantidade | Orçamento Geral da União |
|---|---|---|
Kit de equipamentos para Teleconsulta | 7.000 | 105 milhões |
Quem pode propor?
Todos os Municípios e o Distrito Federal, com limite de 1 proposta por ente podendo solicitar um ou mais de um kit de telessaúde, restrito a 1 kit por UBS, de acordo com o porte populacional:
Faixa Populacional do município | Número máximo de combos que podem ser solicitados por município |
|---|---|
Até 10mil hab. | 1 |
Acima de 10mil até 20mil hab. | 2 |
Acima de 20mil até 50mil hab. | 4 |
Acima de 50mil até 100mil hab. | 8 |
Acima de 100mil até 500mil hab. | 11 |
Acima de 500mil hab. | 18 |
Municípios que podem receber os equipamentos:
Todos os Municípios e o Distrito Federal.
Critérios que poderão ser utilizados para seleção
- Vulnerabilidade socioeconômica do município.
- Indicadores relacionados à demanda potencial por telessaúde, de forma proporcional à dificuldade de acesso da população a outros serviços de saúde.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
Requisitos para inscrição
Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov.
Atenção, gestor!
A etapa de inscrição já foi encerrada. Se sua proposta foi selecionada, acesse o InvestSUS e realize a formalização dentro do prazo estabelecido.
