Melhor em Casa inclui equipes de reabilitação e tem novas diretrizes para gestores

O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. Com doze anos ininterruptos de atuação em todo o território nacional, o programa é voltado para o atendimento de pessoas restritas ao lar ou ao leito, que necessitem de cuidados frequentes ou procedimentos complexos. O número médio de atendimentos é de 4,2 milhões por ano. Contudo, o Melhor em Casa está ao alcance de, aproximadamente, 94 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 44% da população.   

Disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa integra os Serviços de Atenção Domiciliar e é caracterizado pelo cuidado em casa, feito por diferentes pontos de atenção da rede de saúde, de acordo com a necessidade. Quando o paciente apresenta quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência – por exemplo, uma vez por mês ou menos – o cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família, dentro da Atenção Básica. Entretanto, nos casos de maior complexidade, com duas ou mais visitas semanais, são acompanhados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP).

Uma portaria,publicada no dia 2 de janeiro, traz novidades: estabelece a criação das equipes multiprofissionais de apoio para reabilitação (EMAP-R). Cerca de 3 mil municípios com menos de 20 mil habitantes podem requisitar a modalidade. “A EMAP-R é para quem, por exemplo, saiu do hospital num AVC (Acidente Vascular Cerebral) muito recente e precisa fazer reabilitação de fala, de deglutição, de força ou mesmo psicológica. É uma equipe especial para a reabilitação intensiva de casos complexos que não precisa de médico”, explica a coordenadora-geral de Atenção Domiciliar, Mariana Borges Dias.

Outra inovação divulgada na portaria é relativa à habilitação das equipes, por parte dos municípios. Antes, diretamente endereçada ao Ministério da Saúde, agora será feita em duas etapas. O gestor municipal solicita ao estado que confere documentos, habilita e envia para a pasta homologar. Após a homologação, o ministério repassa o recurso e inicia o monitoramento.

Desospitalização

Dedicada ao Melhor em Casa desde a criação do programa, a coordenadora-geral diz que a iniciativa surgiu da necessidade em atender pacientes que estão numa faixa intermediária de atenção. “É para aquela pessoa que não está em condição tão complexa, difícil e aguda, que precise estar internada no hospital o tempo todo, e nem tão simples e estável que a própria unidade básica de saúde possa dar conta”, elucida Mariana. 

Segundo ela, o grande foco do programa é a desospitalização. Uma vez que a média de permanência em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) é de uma semana, cada paciente que fica internado por um ano ocupa a vaga de 52 pessoas. Assim, o programa busca atender em casa pacientes com estabilidade relativa, mesmo que precisem de duas visitas ao dia, de domingo a domingo.

É o caso da dona Guiomar Elvira Vasconcelos, pedagoga aposentada, de Belém, no Pará. Aos 63 anos, com asma crônica, desenvolveu doença pulmonar obstrutiva crônica e precisou ser internada. Depois de 29 dias na UTI, passou a receber oxigenação domiciliar e, após dez meses, utiliza o oxigênio apenas parte do dia.

“Estou baixando o nível de ar. Comecei no cinco. Agora, já estou no nível um. E só uso para tomar banho e dormir. Só tenho as melhores referências do pessoal do Melhor em Casa. No Natal, até fizeram uma surpresa: trouxeram uma cesta básica”, conta Guiomar.      

De acordo com Mariana, as pesquisas de satisfação entre os beneficiários do Melhor em Casa se mantêm entre 90% e 94%, uma vez que a proximidade faz parte do tratamento. “Ao mesmo tempo em que a gente humaniza o cuidado, evitamos a progressão das infecções hospitalares e fazemos o caminho virtuoso da promoção da saúde no local em que as pessoas vivem”, destaca.

Cobertura

Com início em 2011, o programa já chegou a 977 municípios de 26 estados. Nesses 12 anos, o total de repasses é de cerca de R$5,2 bilhões.  Em mais de 30% das cidades, 100% da população pode ser assistida pelo Melhor em Casa. Entre as capitais com cobertura universal estão Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte.

“A nossa referência é da cobertura de uma equipe multidisciplinar a cada 100 mil habitantes. Como Belo Horizonte tem 24 equipes multidisciplinares cadastradas, elas abrangem os 2,4 milhões de habitantes da cidade. São Paulo está a caminho, já cobre a metade. Recentemente, Salvador começou a habilitar mais”, afirma a coordenadora-geral.

Entre 2011 e 2023, o número total de equipes em atuação passou de 59 para 2.137, o que corresponde a um crescimento médio de 180 equipes por ano e de mais de 3.000 %. Integram as EMADs: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Já as EMAPs podem ser compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.

Entre os beneficiados pelo programa, a maioria são de pessoas acima de 60 anos: representam entre 60% a 70% do total. Inclusos nesse grupo, as pessoas com mais de 80 anos chegam a quase 30%. E adultos entre 30 e 59 anos são 25% dos pacientes do Melhor em Casa. Todavia, o programa atende todas as faixas etárias a partir do nascimento.

Quanto aos desfechos dos casos, 84% são bem-sucedidos. A maioria, 57%, é encaminhada para a atenção primária; 17% recebem alta clínica; e 10% têm alta administrativa. 

Futuro

A partir de 2024, a Política Nacional de Cuidados Paliativos passa a integrar os Serviços de Atenção Domiciliar do SUS. Aprovada em dezembro de 2023, a estratégia prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico até a fase final. O investimento total previsto, quando todas as 1.321 equipes propostas inicialmente forem estabelecidas, será de R$ 851 milhões anuais.

Estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), com junto com a Aliança Mundial de Cuidados Paliativos, mostra que existem mais de 56 milhões de pessoas no mundo com necessidade de cuidados paliativos e que, até o ano de 2060, o número deve dobrar.

A política nacional é uma significativa ampliação dos serviços de cuidados paliativos ofertadas pelo SUS em hospitais gerais, centros de atenção oncológica, hospitais especializados em câncer e outros pontos da rede de atenção à saúde. O principal foco da iniciativa é a criação progressiva da cultura dos cuidados paliativos no Brasil, voltada à qualificação dos profissionais de saúde e à conscientização da população.

As equipes previstas serão compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, cuja principal função será de matriciar e orientar profissionais de saúde que estiverem lidando com situações de cuidados paliativos. Para isso, o plano prevê ampla educação permanente e assistência farmacêutica adaptada.

“Essa política deve ser implementada na lógica das Regiões de Saúde: esperamos que todas contem com equipes matriciais de cuidados paliativos. Essas equipes vão formar, orientar, dar apoio logístico e assistencial a todas as demais equipes profissionais de saúde que estejam lidando com pacientes em cuidados paliativos”, finaliza Mariana.

Mais informações na página do Melhor em Casa

Ministério da Saúde