Portaria CONJUR/MS nº 136, de 31 de outubro de 2024 (Ato de instituição)
Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde. (Pag.3 Adição BSE 136/2024 Data de publicação 31/10/2024).
Atualizado em
25/11/2025 12h07
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