Chamamento Público SGTES/MS nº 19/2025 - Programa de transferência para o Projeto Mais Médicos Para o Brasil
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos nas equipes de Atenção Primária à Saúde, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, nos termos do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos do Projeto, dá ciência quanto à realização do chamamento público interno de Transferência dos participantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o Projeto Mais Médicos para o Brasil em seu 43º (quadragésimo terceiro) Ciclo, no contexto da unificação dos Programas de Provimento no Programa Mais Médicos.
Objetivo: promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, integrante do Programa Mais Médicos, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde e evitar situações de desassistência nas localidades de origem da lotação dos profissionais, em conformidade com as diretrizes de fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e de provimento de profissionais no território nacional.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente através do endereço eletrônico
Anexos:
Cronogramas e Inscrições: