Chamamento Público nº 04/2025 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
O Ministério da Saúde (MS) torna público o presente Edital de Chamamento Público, com vistas a adesão de operadoras de planos privados de assistência à saúde regulamentadas pela ANS ao Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas visando simplificar, racionalizar e agilizar o atendimento no SUS para assistência à população por meio da prestação de serviços de atenção especializada a saúde das operadoras de planos privados de assistência à saúde detentoras de dívida decorrente da apuração da ANS, referente ao Ressarcimento ao SUS, para voluntariamente participarem do programa. Os atendimentos feitos por meio da adesão ao Programa ensejarão o abatimento do saldo de dívida de Ressarcimento ao SUS, nos termos dispostos na Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 e Portaria Conjunta do MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025.
Objeto: O objeto do presente procedimento é a adesão de operadoras de planos privados de assistência à saúde regulamentadas pela ANS ao Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas.
Quem pode participar
- Operadoras de planos privados de assistência à saúde regulamentadas pela ANS
Forma de participação
- As operadoras de planos privados de assistência à saúde regulamentadas pela ANS deverão acessar os anexos deste edital, realizar a adesão e enviar a documentação pertinente.