Chamamento Público nº 03/2025 - Secretaria Executiva (SE) | FIIS Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva (SE), em cooperação com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS) da Casa Civil, torna pública a Chamada Pública CGFIIS nº 2/2025, destinada à seleção de propostas de investimentos em infraestrutura de atenção à saúde pública, primária e especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O BNDES atua como agente financeiro do FIIS, conforme a Lei nº 14.947/2024, Decreto nº 12.157/2024, Resolução CMN nº 5.256/2025 e Resolução CGFIIS nº 1/2025.

Objetivo

Selecionar propostas de projetos de infraestrutura em saúde, incluindo: 

• Implantação, ampliação ou modernização de estabelecimentos públicos de saúde no SUS; 
• Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no BNDES; 
• Aquisição de equipamentos importados sem similar nacional; 
• Aquisição de veículos de transporte sanitário (ambulâncias, vans, barcos, helicópteros etc.); 
• Adequações de infraestrutura associadas à instalação de equipamentos.  

Valores e condições de financiamento 

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões. 
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões. 

Taxas de juros finais:

• Custo financeiro FIIS: 5% a.a. (prazo até 10 anos) ou 7% a.a. (prazo de 10 a 20 anos) 
• Remuneração do BNDES: 
• Até 3,38% a.a. (entes públicos) 
• Até 4,35% a.a. (entidades privadas) 
• Operações indiretas: remuneração do BNDES até 1,25% a.a. + remuneração da instituição financeira até 6% a.a. 

Prazo de financiamento:

• Até 20 anos, com carência de até 24 meses. 

Quem pode participar

Podem apresentar propostas: 

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Estados, Municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas (LC nº 187/2021); 
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”.  

Forma de participação

• Inscrições gratuitas e exclusivamente pelo sistema Transferegov.br;
• As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema;

Devem conter

• Informações técnicas; 
• Comprovação de titularidade ou domínio público da área (quando aplicável); 
• Lista de equipamentos ou veículos a adquirir; 
• Cronograma e demais documentos exigidos no edital.  

Cronograma do Edital

Critérios de seleção

As propostas serão analisadas conforme: 

• Impacto do investimento na ampliação ou melhoria do atendimento no SUS; 
• Capacidade de pagamento do proponente; 
• Equilíbrio regional; 
• Vulnerabilidade socioeconômica da região; 
• Prioridade para propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 e para entidades do Programa Agora Tem Especialistas. 

Mais informações: fiis@saude.gov.br

Live: Conheça o FIIS, Agora tem Especialistas - Crédito Financeiro e Ressarcimento

Live: FIIS - Oportunidade de apoio financeiro para obras e equipamentos de infraestrutura social

Vídeo: Como se inscrever no FIIS pelo TransfereGov - Passo a Passo Completo

Anexos: 

• Edital nº 02/2025
• Edital nº 02/2025 (via SEI)
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Manual de Chamamento Público - FIIS Saúde
• Formulário - Projetos
• Formulário - Equipamentos
• Formulário - Obras
• Formulário - Renovação de frota SAMU 192
• Formulário - Veículos
• Lista RENEM
• Lista de Propostas PAC Habilitadas e não selecinadas 2024-2025