Chamamento Público nº 5/2024 (39º Ciclo) - Saúde Indígena - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS e SESAI)
O Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos nas equipes de atenção primária, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos regulamentares do Projeto, dá ciência quanto a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão de vagas na saúde indígena, no contexto do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em seu 39º (trigésimo nono) ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de profissionais pelo período de 4 (quatro) anos.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para os perfis definidos nos termos do Art. 13, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, conforme critérios estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção primária à saúde, considerando regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, para ocupação das vagas estabelecidas em Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena - DSEI, conforme Quadro de Vagas, a ser publicado no endereço eletrônico no prazo previsto no Cronograma deste Edital, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, no contexto da educação permanente, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituição pública de educação superior, além de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
Cronogramas e Inscrições
4ª Chamada:
3ª Chamada:
2ª Chamada:
1ª Chamada:
Quadro de Vagas e Resultados
4ª Chamada:
- Quadro de vagas - 4ª chamada (39º Ciclo)
- Resultado preliminar da alocação dos médicos (UF e cota políticas afirmativas) - 4ª chamada
- Resultado final da alocação dos médicos (UF e cota políticas afirmativas) - 4ª chamada
- Resultado final da alocação dos médicos (UF e cota políticas afirmativas) - 4ª chamada - Retificação
- Resultado preliminar da análise documental - 4ª chamada - Médicos Intercambistas
- Resultado final da análise documentao - 4ª chamada - Médicos Intercambistas
3ª Chamada:
- Publicação final da alocação dos médicos Ampla concorrência – 3ª chamada
- Publicação final da alocação dos médicos – Pessoa com Deficiência – 3ª chamada
- Publicação final da alocação dos médicos – Cota étnico-racial – 3ª chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos – Ampla concorrência – 3ª Chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos – Pessoa com Deficiência – 3ª chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos – Cota étnico-racial - 3ª chamada
- Resultado preliminar da análise documental dos Médicos Intercambistas - 3ª chamada
- Resultado final da análise documental dos Médicos Intercambistas - 3ª chamada
2ª Chamada:
- Publicação final da alocação dos médicos - Ampla concorrência - 2ª chamada
- Publicação final da alocação dos médicos – Pessoa com Deficiência - 2ª chamada
- Publicação final da alocação dos médicos – Cota étnico-racial - 2ª chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Ampla concorrência - 2ª chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos – Pessoa com Deficiência - 2ª chamada
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Cota étnico-racial - 2ª chamada
- Resultado final da análise documental - Médicos Intercambistas
- Resultado preliminar da análise documental - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
- Resultado da análise dos recursos - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
- Resultado final da análise documental - 2 ª chamada - Médicos Intercambistas
1ª Chamada:
- Quadro de vagas disponíveis
- Publicação final da alocação dos médicos
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Sede do DSEI na Região Norte
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Sede do DSEI na Região Nordeste
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Sede do DSEI na Região Sudeste
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Sede do DSEI na Região Sul
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Sede do DSEI na Região Centro-Oeste
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Pessoa com Deficiência
- Publicação preliminar da alocação dos médicos - Cota étnico-racial
- Pontuação preliminar Barema - Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País
- Pontuação preliminar Barema - Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior
- Pontuação preliminar Barema - Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior
- Resultado preliminar da análise documental dos Médicos Intercambistas - 1ª chamada
- Resultado final da análise documental dos Médicos Intercambistas - 1ª chamada
Comissão Heteroidentificação e Análise Documental
4ª Chamada:
- Convocação para procedimento de heteroidentificação - 4ª chamada
- Resultado preliminar - Banca de heteroidentificação - 4ª chamada
- Resultado final - Banca de heteroidentificação - 4ª chamada
3ª Chamada:
- Cronograma de eventos - 3ª chamada
- Convocação para procedimento de heteroidentificação - 3ª chamada
- Resultado preliminar da heteroidentificação - 3ª chamada
- Resultado final da heteroidentificação - 3ª chamada
- Resultado preliminar da realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental – Médicos 3ª chamada
2ª Chamada:
- Convocação para realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
- Resultado preliminar da realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
- Resultado final da realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
1ª Chamada:
- Cronograma - Banca de heteroidentificação (DSEI)
- Convocação para realização do procedimento de heteroidentificação – Médicos
- Resultado preliminar da realização do procedimento de hetetoidentificação e da análise documental - Médicos (DSEI)
- Resultado final da análise dos recursos avaliados pela banca de heteroidentificação e da análise documental – Médicos