Chamamento Público nº 4/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS)

Status: Encerrado | Processo seletivo de novos Municípios ao eixo estrutura do programa Qualifar-SUS

Publicado em 08/08/2024 11h13 Atualizado em 21/11/2025 12h29

Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.

Objetivo: O objetivo deste Edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024.

Participantes: Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores.

Processo nº: 25000.030972/2024-35.

Mais Informações: Qualifar-SUS

Cronograma:

Atividade	Data
Período para inscrição	08 de agosto a 06 de setembro de 2024
Análise das Inscrições	07 de setembro de 2024 a 13 de setembro 2024 (7 dias)
Publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial da União	A partir do dia 14 de setembro

Anexos:

Atenção: Os municípios inscritos, elegíveis e aqueles que excederam o limite inicial de 428 habilitações previstas para 2025 poderão ser habilitados de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária. A Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024, que instituiu o processo de seleção, teve sua vigência prorrogada por mais 12 meses pela Portaria GM/MS nº 58, de 30 de julho de 2025. Com a prorrogação, o prazo total do processo estende-se até agosto de 2026.