Acordo de Cooperação Técnica - Ministério da Saúde/Ministério da Fazenda nº 39/2025
celebra o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade deestabelecer um canal de comunicação e de cooperação para articular ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao cuidado à saúde mental de pessoas com problemas relacionados aos
jogos de aposta
Publicado em
03/12/2025 18h10
Atualizado em
19/02/2026 15h57
Acordo de Cooperação Técnica - Ministério da Saúde-Ministério da Fazenda nº 39.2025.pdf