Edital nº 5/2024 - Projeto Mais Médicos para o Brasil - SAPS
O Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos nas equipes de atenção primária, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos regulamentares do Projeto, dá ciência quanto a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão de vagas na saúde indígena, no contexto do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em seu 39º (trigésimo nono) ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de profissionais pelo período de 4 (quatro) anos.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para os perfis definidos nos termos do Art. 13, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, conforme critérios estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção primária à saúde, considerando regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, para ocupação das vagas estabelecidas em Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena - DSEI, conforme Quadro de Vagas, a ser publicado no endereço eletrônico no prazo previsto no Cronograma deste Edital, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, no contexto da educação permanente, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituição pública de educação superior, além de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial mediante integração ensino-serviço.
Anexos:
- Edital
- Quadro de vagas disponíveis
- Cronograma de eventos
- Cronograma - Banca de heteroidentificação (DSEI)
- Cronograma de eventos - 2ª chamada
- Publicação geral de inscrições de médicos validados
- Publicação de inscrições reservadas às vagas PCD's
- Publicação de inscrições reservadas para cota Étnico-Racial
- Publicação preliminar da alocação - Sede do DSEI na Região Norte
- Publicação preliminar da alocação - Sede do DSEI na Região Nordeste
- Publicação preliminar da alocação - Sede do DSEI na Região Sudeste
- Publicação preliminar da alocação - Sede do DSEI na Região Sul
- Publicação preliminar da alocação - Sede do DSEI na Região Centro-Oeste
- Publicação preliminar da alocação - Cota de pessoas com deficiência
- Publicação preliminar da alocação - Cota étnico-racial
- Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País
- Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior
- Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior
- Interposição de recursos
- Resultado da análise dos recursos
- Convocação para realização do procedimento de heteroidentificação - Médicos
- Resultado premilinar da realização do procedimento de hetetoidentificação e da análise documental - Médicos (DSEI)
- Resultado final da análise dos recursos avaliados pela banca de heteroidentificação e da análise documental - Médicos
- Comunicado - Acolhimento dos médicos com escolha atendida
- Publicação final da alocação dos médicos
- Publicação preliminar da alocação das vagas de ampla concorrência - 2ª chamada
- Publicação preliminar da alocação das vagas para PCD's - 2ª chamada
- Publicação preliminar da alocação das vagas para cota étnico-racial - 2ª chamada
- Convocação para realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
- Resultado preliminar da realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
- Resultado final da realização do procedimento de heteroidentificação e análise documental - 2ª chamada
- Link de recurso pós análise documental
- Resultado preliminar da análise documental - Médicos Intercambistas
- Publicação final da alocação das vagas de ampla concorrência - 2ª chamada
- Publicação final da alocação das vagas para PCD's - 2ª chamada
- Publicação final da alocação das vagas para cota étnico-racial - 2ª chamada
- Comunicado aos Médicos e Gestores - prorrogação do prazo da alocação dos médicos atendidos - 2ª chamada
- Resultado final da análise documental - Médicos Intercambistas
- Link de recurso pós análise documental
- Resultado preliminar da análise documental - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
- Resultado da análise de recurso - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
- Resultado final da análise documental - 2ª chamada - Médicos Intercambistas