Câmara Técnica do BPS
A Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde (CT/BPS) foi criada a partir da assinatura da “Carta de Recomendações”, firmada pelos representantes das instituições participantes do 1º Encontro para o Fortalecimento do Banco de Preços em Saúde, ocorrido em 2013 em Brasília. Sua criação está regulamentada na Portaria MS/GM nº 3.346, de 27 de dezembro de 2013.
A CT/BPS tem como objetivo consolidar o uso Banco de Preços em Saúde e de suas informações, considerando a necessidade de dar transparência e visibilidade à utilização dos recursos públicos, além de conferir publicidade aos preços praticados na compra de medicamentos e produtos para a saúde pelas instituições que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual e municipal.
As prioridades de atuação definidas para a CT/BPS foram: fomentar a alimentação do BPS; criar mecanismos de interoperabilidade entre o BPS e outros sistemas de informação; elaborar uma nova funcionalidade, relacionada aos preços regulados pela ANVISA via CMED; e produzir um guia de consulta às informações de preço no BPS.
A CT/BPS é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Departamento da Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS);
- Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS);
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS);
- Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
- Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Controladoria-Geral da União (CGU-PR);
- Ministério Público Federal (MPF); e,
- Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA).