Operação Restituere combate crimes em processo de aquisição de armas de fogo

Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) a Operação RESTITUERE, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nessa capital.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico "www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas".

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

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