Polícia Federal deflagra operação CEHARITAUÁ de repressão à comercialização de materiais arqueológicos

Santarém/PA - A Polícia Federal, com a participação do IPHAN, deflagrou na segunda-feira, 19/4, a Operação CEHARITAUÁ, que tem o objetivo reprimir a comercialização de materiais arqueológicos.

A Justiça Federal em Santarém/PA concedeu mandado de busca e apreensão contra uma loja no distrito de Alter do Chão, que foi cumprido hoje pela operação.

A equipe de policiais federais, juntamente com um membro do IPHAN, encontrou no endereço sete machados de pedra que constituem material arqueológico e não podem ser comercializados, configurando flagrante delito pelo crime do art. 2º § 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que prevê pena de detenção de 1 a 5 anos e multa, dando voz de prisão ao dono do estabelecimento.

Foram apreendidos os sete machados, encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Santarém, juntamente com o preso, onde presta declarações à autoridade Policial.

A Polícia Federal esclarece que os bens de natureza material de valor arqueológico são definidos e protegidos pela Lei nº 3.924, de 1961, sendo considerados bens patrimoniais da União, e o art. 20 da Lei nº 7.542, de 1986, preconiza que as coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O nome da operação, CEHARITAUÁ, significa machado de pedra na língua Tupi.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém