NEXIGIBILIDADE NEGÓCIOS PÚBLICOS - CONTRATAÇÃO DIRETA 10/2025
1.1. Contratação por inexigibilidade de licitação de serviço de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades
consumidoras da Polícia Federal no estado do Amazonas, fundada no art. 74 inc. I da lei 14.133/21, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. O prazo de vigência da contratação é indeterminado na forma do artigo 109
da lei 14.133/21. 1.3. A formalização da presente contratação dar-se-á por meio de contrato de adesão conforme modelo e
regulamento próprio.
Publicado em
10/04/2025 14h25
Atualizado em
25/08/2025 13h18