Inexigibilidade de Licitação

1.1. Contratação por inexigibilidade de licitação de serviço de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades consumidoras da Polícia Federal no estado do Amazonas, fundada no art. 74 inc. I da lei 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. O prazo de vigência da contratação é indeterminado na forma do artigo 109 da lei 14.133/21. 1.3. A formalização da presente contratação dar-se-á por meio de contrato de adesão conforme modelo e regulamento próprio.

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