T1 ao Contrato 40/2022 - CGAD e CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 08205.001419/2021-27. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Acrescer o contrato original no quantitativo de 115.000 unidades de passaporte, ou seja, o que equivale a 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), ou seja, a um aumento de r$ 4.442.450,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), considerando o valor unitário do passaporte brasileiro atual de r$ 38,63 (trinta e oito reais e sessenta e três centavos) após o degrau previsto no item 1.3 da cláusula primeira do contrato e/ou a um aumento de r$ 5.315.300,00 (cinco milhões, trezentos e quinze mil e trezentos reais), considerando o valor unitário do novo passaporte brasileiro de r$ 46,22 (quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) após o degrau previsto no item 1.3 da cláusula primeira do contrato, conforme preceitua o inciso i, b, do art. 65. Da lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 20/09/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.573.300,00. Data de Assinatura: 20/09/2023