Notificação (29988921) Decisão Final Cancelamento
Decisão final de Cancelamento de autorização de residência - HAIMIN CHEN
Decisão final de Cancelamento de autorização de residência - HAIMIN CHEN
Trata-se de recurso apresentado pela empresa WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.790.020/0009-14, contra o auto de infração e notificação nº 1305_00077_2023, que aplicou multa no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017, c/c o seu Decreto Regulamentar, ao armador VITERRA CHARTERING B. V. (1954), responsável pela embarcação NEW LEVANT, por transportar para o Brasil pessoa que esteja sem documentação migratória regular, conforme art. 171, V, alínea a do Decreto nº 9.199/2017 (Viajante que apresente documento de viagem que não esteja válido no território nacional). Informo que o recurso foi indeferido, conforme anexo.
Decisão final de Perda de Autorização de Residência - ALESSANDRO DONATI
Decisão final de Perda da Autorização de Residência - FABIO DONATI
Decisão de Cancelamento de Residência no qual ainda cabe recurso - HAIYONG ZHENG
Processo de Cancelamento da autorização de residência de JIAMING TAN
Notificação inicial referente a procedimento de Perda da Autorização de Residência - LEANDRO ADRIAN PIGHIN
Notificação final da Decisão de Cancelamento da Autorização de Residência após transcurso do prazo de recurso - HAIYONG ZHENG
Notificação final da Decisão de Cancelamento de Autorização de Residência após transcurso do prazo para recurso - GUOXIANG WU
Notificação final da Decisão de Perda de Autorização de Residência - MARLON ANDY JOSE TCHABET NGAPMEN TENGA
Decisão final referente à Perda de autorização de residência - NICOLAS GATTINONI
Decisão final referente à Perda de Autorização de Residência - MUSTAPHA GOUFFA LOPES
Decisão Final de Perda de autorização de residência - ESTEFANIA VALENCIA REINOSO
O recurso para o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 1305_00105_2023 foi negado, conforme documento em anexo.
Notificação Decisão Final de Cancelamento de Autorização de Residência-JOSE GREGORIO MORENO MARTINEZ
Decisão de Perda de Autorização de Residência - JOEL BROERSMA
Notificação inicial - procedimento de perda de autorização de residência (art. 135, inc. III do Dec. 9199/2017)-SUSAN ELIZABETH RUGGIERO MEZZADRI.
Notificação Final - Perda da autorização de residência - JOEL BROERSMA
Decisão de Perda de Autorização de Residência - JUNRONG SUN
Decisão final processo de Perda e Cancelamento da autorização de residência - JURONG SUN