NÚCLEO DE REGISTROS DE ESTRANGEIROS

ATENÇÃO! MUDANÇA DE ATENDIMENTO RELACIONADO A REGISTROS DE ESTRANGEIROS. POR FAVOR NÃO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO POR E-MAIL (NÃO SERÃO MAIS RECEBIDAS). A DELEMIG/DREX/SR/GO DISPONIBILIZARÁ O NOVO ATENDIMENTO POR AGENDAMENTO NA PÁGINA DA PF. A PÁGINA DE AGENDAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 29/01/2024. O interessado nos serviços relacionados a registro migratório (registro de visto consular/publicação no D.O.U., autorização de residência, substituição de CRNM), deverá acessar a página de migração através do link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao , primeiramente preencher o formulário relativo a seu caso, efetuar o agendamento no site da PF que estará disponível a partir do dia 29/01/2024, e no dia do atendimento presencial deve comparecer com os documentos referentes ao seu processo de residência. A entrega de CRNM é feita de segunda à sexta-feira, das 8:30hs às 12hs e das 13:30hs às 17hs, sem necessidade de agendamento (levar documento de identidade e o protocolo). Prorrogação de visto de turista: segunda à sexta-feira, das 8:30hs às 12hs e das 13:30hs às 17hs. Os serviços de solicitação de alteração de endereço e renovação de protocolo de refúgio, que não necessitam de atendimento presencial, continuam a ser solicitados através do e-mail: migracao.srgo@pf.gov.br. Dúvidas e esclarecimentos sobre registro migratório devem ser enviados para o e-mail: migracao.srgo@pf.gov.br . SOLICITAÇÃO INICIAL DE REFÚGIO 1º passo: deve ser solicitado/acompanhado através do sistema SISCONARE http://sisconare.mj.gov.br/conare-web/login?1 .(preencher o cadastro) 2º passo: acessar o agendamento no link da PF https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/1 (para atendimento presencial). Questões relacionadas à Naturalização devem ser solicitadas/acompanhadas através do sistema NATURALIZAR- SE: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=178feb58228

Publicado em 01/01/2014 08h00 Atualizado em 01/12/2025 10h06

FILIPPO CARAVELLA - 08704.003853/2024-63

Fica o(a) senhor(a) FILIPPO CARAVELLA, nacional da Itália, nascido(a) em 13/02/1973, filho (a) de DOMENICO CARAVELLA e de ANNA MONDOLIVO DI TRANI, portador(a) documento de identificação de estrangeiro RNM nº V338327-B, NOTIFICADO(A) sobre a PERDA da condição de residente, conforme Despacho SR/PF/GO (SEI nº 38393533), em razão de, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A Carteira de Registro Nacional Migratório deverá ser entregue em uma unidade da Polícia Federal. É concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 (Deportação).

publicado 28/02/2025 09h51 Arquivo

HAMDI KASRAOUI - 08795.000178/2025-20

DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

publicado 28/02/2025 11h00 Arquivo

BASSIROU LOUM - 08795.000188/2025-65

DECISÃO DE RECURSO SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

publicado 28/02/2025 11h04 Arquivo

HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA - 08296.000993/2024-39

Fica o(a) senhor(a) HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA, nacional de Portugal, nascido(a) em 21/06/1963, filho(a) de MANUEL DE OLIVEIRA e de LUCINDA PEREIRA DE MOURA, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº V745910M, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão exarada no Despacho SR/PF/GO (SEI nº 40029498) de Perda de Autorização de Residência, em razão de, se ausentar do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017

publicado 07/03/2025 14h33 Arquivo

MARK EDWARD LEWIS - 08296.000945/2024-41

Fica o(a) senhor(a) MARK EDWARD LEWIS, nacional dos Estados Unidos, nascido(a) em 29/08/1961, filho(a) de PAUL NATHAN LEWIS e JACQUELYN GLADYS LEWIS, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº W597737D, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão exarada no Despacho SR/PF/GO (SEI nº 40029515) de Perda de Autorização de Residência, em razão de, se ausentar do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 07/03/2025 15h36 Arquivo

Notificação para informar sobre instauração de Inquérito Policial de expulsão.

Sr Ferando Soares Venho por meio desta, notificá-lo da instauração de inquérito policial de expulsão em seu desfavor. Deverá comparecer à DELEMIG/DREX/SR/PF/GO no dia 31/03/2025 às 11:00 horas da manhã, na sede da polícia federal em goiás no endereço: Av. Edmundo P. de Abreu, 826 - St. Pedro Ludovico, Goiânia - GO, 74823-030. Para que seja realizada audiência de qualificação e interrogatório nos termos do art. 195, § 4.º, I, e art. 197 do Decreto n.º 9.199/201.

publicado 25/03/2025 17h05 Arquivo

PROCESSO PERDA DE RESIDÊNCIA - ALESSANDRO SCINTU - SEI nº 08704.006265/2024-81

Interessado: ALESSANDRO SCINTU Referência: Processo SEI nº 08704.006265/2024-81 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, Fica o(a) senhor(a) ALESSANDRO SCINTU, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G157840F (ATIVO), natural do(a) Itália, nascido(a) aos 08.11.1976, filho(a) de Zedda Ermelinda e Alessandro Scintu, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, por ter se ausentado do País por 1870 (um mil oitocentos e setenta) dias, conforme Portaria 1.953/2025 - SR/PF/GO, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08704.006265/2024-81 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <migracao.srgo@pf.gov.br>.

publicado 04/04/2025 14h57 Arquivo

DEFERIMENTO RECURSO MULTA - REDUÇÃO - SEI nº 08295.002540/2025-38 - JEFERSON ANDRES MUNERA LONDONO

Conforme disposto no art. 309, §9º do Decreto nº 9.199/2017, NOTIFICO JEFERSON ANDRES MUNERA LONDONO, nascido em 08.04.1993, nacional da Colômbia, sobre a Decisão de MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com redução da multa para R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), ou seja, 10% (dez por cento) do valor inicialmente arbitrado (40496784, fl. 03), exarada no Processo SEI nº 08295.005981/2024-19. Deverá o infrator realizar o pagamento do montante no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 309, §10, do Decreto nº 9.199/2017, por meio da GRU emitida no sítio eletrônico da Polícia Federal, por ter incorrido na infração disposta no art. 109, II, da Lei nº13.445/2017. Ressalto que o notificado possui o prazo 10 (dez) dias para a interposição de RECURSO, caso queira, com efeito devolutivo, contra a decisão, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 198/2021, contado da data desta publicação.

publicado 23/04/2025 14h51 Arquivo

JULIANA ESTHER SAM MATALLANA DE SATO - 08296.000036/2025-93

Acatamento de justificativa de ausência superior a dois anos, com arquivamento de processo de perda de Autorização de Residência.

publicado 24/04/2025 15h17 Arquivo

TIAGO MANUEL BAPTISTA MACHADO - 08296.000005/2025-32

Acatamento de justificativa de ausência superior a dois anos, com arquivamento de processo de perda de Autorização de Residência

publicado 24/04/2025 15h32 Arquivo

MARK EDWARD LEWIS - 08296.000945/2024-41

Fica o(a) senhor(a) MARK EDWARD LEWIS, nacional dos Estados Unidos, nascido(a) em 29/08/1961, filho(a) de PAUL NATHAN LEWIS e JACQUELYN GLADYS LEWIS, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº W597737D, NOTIFICADO(A) sobre a PERDA da condição de residente, conforme Despacho SR/PF/GO (SEI nº 40029515), em razão de, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A Carteira de Registro Nacional Migratório deverá ser entregue em uma unidade da Polícia Federal. É concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 (Deportação).

publicado 30/04/2025 16h04 Arquivo

HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA - 08296.000993/2024-39

Fica o(a) senhor(a) HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA, nacional de Portugal, nascido(a) em 21/06/1963, filho(a) de MANUEL DE OLIVEIRA e de LUCINDA PEREIRA DE MOURA, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº V745910M, NOTIFICADO(A) sobre a PERDA da condição de residente, conforme Despacho SR/PF/GO (SEI nº 40029498), em razão de, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A Carteira de Registro Nacional Migratório deverá ser entregue em uma unidade da Polícia Federal. É concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 (Deportação).

publicado 30/04/2025 16h11 Arquivo

MICHELE PAPACCIOLI - 08296.001146/2024-91

Fica o(a) senhor(a) MICHELE PAPACCIOLI, portador do RNM nº V701560U (ATIVO), nacional da Itália, nascido(a) em 26/09/1971, filho(a) de RITA ALFANO e SALVATORE PAPACCIOLI, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 30/04/2025 16h20 Arquivo

MARCUS VUKITSEVITS - 08296.001404/2024-30

Fica o(a) senhor(a) MARCUS VUKITSEVITS, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro nº V475550T (ATIVO), nacional da Alemanha, nascido(a) aos 02/12/1982, filho(a) de KAROLA MARIA VUKITSEVITS e de DIETER VUKITSEVITS, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão exarada no Despacho SR/PF/GO (SEI nº 41329749) de Perda de Autorização de Residência, em razão de, se ausentar do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 13/05/2025 09h50 Arquivo

DECISÃO RECURSO MULTA - REDUÇÃO - AHOU TABITHA YAO - SEI nº 08296.000441/2025-10

Deferimento de recurso contra multa aplicada, conforme despacho anexo.

publicado 14/05/2025 16h02 Arquivo

DEFERIMENTO RECURSO MULTA - FRANCISCO AMARO IZQUIERDO - SEI 08295.004381/2025-14

Conforme disposto no art. 309, §9º do Decreto nº 9.199/2017, NOTIFICO FRANCISCO AMARO IZQUIERDO, nascido em 02.10.1967, portador do Passaporte nº PAR651768, sobre a Decisão de MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com redução da multa para R$ 737,00 (setecentos e trinta e sete reais), ou seja, 15% do valor total da multa inicial aplicada (47435454) exarada no processo SEI 08295.004381/2025-14. Deverá o(a) infrator(a) realizar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 309, § 10, do decreto nº 9.199/2017, por meio de GRU emitida no sítio eletrônico da polícia Federal ou em uma de suas unidades, por ter infringido o disposto no Art. 109, II, da Lei 13.445/2017. Ressalto que o notificado possui o prazo de 10 (dez) dias para interposição de RECURSO, com efeito devolutivo, contra a decisão, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 198/2021, contado da data desta publicação.

publicado 15/05/2025 16h08 Arquivo

KAREN KJELL KREBSKY - 08704.005947/2024-77

Fica o(a) senhor(a) KAREN KJELL KREBSKY, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro RNM nº V120608-Q (ATIVO), natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 16/12/1965, filho(a) de LUCILLE MARIE KJELL e de RODNEY WARNER KJELL, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.

publicado 22/05/2025 14h05 Arquivo

TIAGO ELISEU ANDRE FEIJO - 08704.002679/2025-12

Fica o(a) senhor(a) TIAGO ELISEU ANDRE FEIJO, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro nº G062999-4 (ATIVO), natural de Portugal, nascido(a) em 01/01/1990, filho(a) de MARIA LUISA RODRIGUES ANDRE e GUILHERME GOMES, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 27/05/2025 11h35 Arquivo

MICHELE PAPACCIOLI - 08296.001146/2024-91

Fica o(a) senhor(a) MICHELE PAPACCIOLI, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro nº V701560-U (ATIVO), nacional da Itália, nascido(a) aos 26/09/1971, filho(a) de RITA ALFANO e SALVATORE PAPACCIOLI, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão exarada na Decisão SR/PF/GO (SEI nº 61281079) de Perda de Autorização de Residência, em razão de se ausentar do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 27/05/2025 15h05 Arquivo

JORDAN RAY WOODIE - JORDAN RAY WOODIE

Fica o(a) senhor(a) JORDAN RAY WOODIE, portador do RNM nº V565164-X (ATIVO), nacional dos Estados Unidos, nascido(a) em 02/09/1981, filho(a) de LINDA GAIL DUNSMORE e RAYMOND JAY WOODIE, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 27/05/2025 17h17 Arquivo

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