ACRE — Polícia Federal

O(A) Delegado(a) de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/AC, em Rio Branco/Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao estrangeiro JORGE LUIS SALAS MORALES, de nacionalidade peruana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo SEI nº 08220.006653/2015-12), em trâmite perante nesta DELEMIG, para efeito de sua expulsão do território nacional, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0004871-07.2015.4.01.3000/AC, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 22 de junho de 2022, às 10:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rodovia BR 364, nº 3501, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito.

publicado 02/08/2022 10h21 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - ELIZABETH OLIVERA MENA - Proc. SEI 08221.007417/2015-03

(A) Delegado(a) de Polícia Federal, FARES ANTOINE FEGHALI, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/AC, em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a estrangeira ELIZABETH OLIVERA MENA, de nacionalidade peruana, filha de Elsa Meno Cortez, nascida em 18.6.1996, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo SEI nº 08221.007417/2015-03), em trâmite nesta Delegacia de Polícia de Imigração - SR/PF/AC, para efeito de sua expulsão do território nacional, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenada por infração ao disposto no art. 33 c/c art. 40, I, todos da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, nos autos do processo criminal nº nº 0007092-60.2015.4.01.3000/AC, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 20 de junho, às 10:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rodovia BR 364, nº 3501, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito.

publicado 02/08/2022 10h40 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - LUIS ENRIQUE ESCOBAR ESCOBAR - Proc. SEI 08220.004246/2021-19

O(A) Delegado(a) de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/AC, em Rio Branco/Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a LUIS ENRIQUE ESCOBAR ESCOBAR, de nacionalidade peruana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo sei nº 08220.004246/2021-19), em trâmite nesta DELMIG, para efeito de sua expulsão do território nacional, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias de prisão, proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 1004445-65.021.4.01.3000, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 21 de JUNHO DE 2122 às 10:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rodovia BR 364, nº 3501, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito.

publicado 02/08/2022 11h12 Arquivo

MARCELO WALDO SEMSON LANDA DURAN - DEFESA DE MULTA - DEFERIMENTO

Deferimento do presente recurso, interposto contra o Auto de Infração e Notificação nº 1216.00021/2022 para isenção da multa anteriormente interposta.

publicado 26/12/2022 13h18 Arquivo