Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)

O Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) é uma iniciativa estruturante do governo federal para impulsionar toda a cadeia produtiva brasileira de semicondutores. Instituído pela Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, o programa altera e moderniza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) ao ampliar incentivos, simplificar regras e fortalecer instrumentos de apoio à produção, pesquisa e inovação de chips e componentes eletrônicos. 

O Brasil Semicon tem como propósito desenvolver integralmente o ecossistema produtivo, contemplando desde atividades industriais até serviços intensivos em conhecimento, como design de circuitos integrados. Ao estimular o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), o programa amplia o conteúdo tecnológico nacional e agrega valor à produção de chips utilizados em smartphones, computadores, veículos e uma série de dispositivos centrais para a indústria 4.0. A iniciativa aprimora a governança setorial com a criação do Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na estruturação e no uso de instrumentos de apoio a empreendimentos novos ou já existentes a serem ampliados, modernizados ou atualizados no setor de semicondutores por pessoas jurídicas habilitadas ao PADIS. 

A Lei nº 14.968, de 2024, também fortalece o PADIS, ampliando sua efetividade.Entre as mudanças estruturais estão a inclusão de serviços como atividades elegíveis para incentivos — como design e softwares especializados — e o fim da necessidade de lista prévia governamental para importação de insumos incentivados, tornando o programa mais ágil e compatível com a dinâmica tecnológica do setor. Outra inovação é que os créditos financeiros, concedidos como contrapartida aos investimentos realizados, passam a ser calculados sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, o que estimula as exportações e a internacionalização das empresas brasileiras de semicondutores. 

As medidas dialogam diretamente com a Missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê digitalizar grande parte das empresas brasileiras até 2033 e consolidar infraestrutura tecnológica robusta no País. O fortalecimento da cadeia de semicondutores tem efeito direto sobre a competitividade da economia e sobre setores estratégicos como energia, saúde, defesa, agricultura e infraestrutura digital. 

Com o Brasil Semicon e o aprimoramento do PADIS, as empresas habilitadas ao programa ganham condições para expandir sua participação no mercado global, incluindo o fornecimento para grandes desenvolvedores de tecnologia. A estratégia nacional busca posicionar o Brasil como fornecedor preferencial na cadeia de suprimentos mundial, em especial nas etapas de “backend” — encapsulamento, testes, design e outras atividades nas quais o País já possui capacidade instalada e expertise comprovada. 

Somadas, essas ações reforçam a política industrial de semicondutores como eixo central da soberania tecnológica brasileira, estimulando inovação, competitividade, exportações e geração de empregos qualificados, além de ampliar o protagonismo do Brasil em um dos setores mais estratégicos da economia global.