Fórum MDIC de Comércio e Serviços - FMCS

Sobre o FMCS

O Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), foi instituído pela Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 380, de 05 de novembro de 2024, como instância colegiada de caráter permanente e consultivo, cuja finalidade é criar mecanismo de interlocução institucional entre o MDIC e as principais entidades representativas dos setores de comércio e serviços.

As atribuições do FMCS são pertinentes às diversas fases processo de elaboração de políticas públicas setoriais como a definição ou a identificação de problemas, a construção de agenda, a legitimação das propostas, a construção de políticas, a implementação e a avaliação. Em linha com sua finalidade, compete ao Fórum: i) subsidiar a construção de políticas de desenvolvimento do comércio e dos serviços; ii) viabilizar a troca de informações entre o setor público e o privado sobre políticas que afetem a competitividade e a produtividade do segmento; e iii) identificar necessidades e medidas para fortalecimento do setor.

Estrutura e composição do FMCS

O Fórum MDIC de Comércio e Serviços é integrado pelas seguintes estruturas funcionais:

a)        Um órgão de cúpula – Plenário; e

b)       Câmara Setoriais e Câmaras Temáticas.

Órgão de cúpula do FMCS:  Plenário.

O órgão de cúpula do FMCS -  Plenário - é composto por:

• Secretário Executivo do MDIC, que o preside;
• Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC);
• Representante da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
• Representante da Secretaria de Competitividade e Política, Regulatória (SCPR);
• Representante da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
• Representante da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); e
• Até trinta representantes de entidades do setor privado dos setores de comércio e serviços.

Além da participação de todas as secretarias do MDIC, são convidados permanentes da estrutura de cúpula do FMCS, sem direito a voto: a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Agência Brasileira de Promoção de Importações e Investimentos (ApexBrasil).

Atualmente, o FMCS conta com a participação de 26 entidades representativas do setor privado:

Câmara Setoriais e Câmaras Temáticas

O FMCS tem sua estrutura funcional integrada por Câmara Setoriais e Câmaras Temáticas, com o objetivo de debater, acompanhar ações e apresentar ao Plenário proposições relacionadas a estratégias e temas definidos como prioritários pelo MDIC.

Câmaras Setoriais

Com vistas a contribuir com uma coordenação mais eficiente entre o MIDIC e empresariado a estrutura funcional do FMCS é integrada por Câmaras Setoriais, presididas pela SDIC, cuja finalidade é debater, acompanhar e apresentar proposições ao Plenário relacionadas a sua respectiva cadeia produtiva.

A Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023 regulamentou a composição do Fórum e instituiu a Câmara de Comércio e Serviços Conectados ao Varejo e Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento. Respeitado o limite da representação privada, as entidades dos setores de comércio e serviços, de caráter nacional e constituídas há mais de quatro anos, poderão pleitear a participação como membro do FMCS, mediante solicitação fundamentada.

Atualmente, a participação das entidades representativas do setor privado no FMCS está distribuída, nas duas Câmaras Setoriais, da seguinte forma:

Câmaras Temáticas

Complementarmente às Câmaras Setoriais, a estrutura funcional do FMCS também é integrada por Câmaras Temáticas, cuja finalidade é debater, acompanhar e apresentar proposições ao Plenário relacionadas a temas transversais, comuns às Câmaras Setoriais em vigor.

Até o momento, foi criada apenas uma Câmara Temática – a Câmara Temática de Comércio Exterior de Serviços (por meio da Portaria SE/MDIC nº 383, de 6 de novembro de 2024). Essa Câmara Temática tem como competência debater, acompanhar ações e apresentar sugestões e informações relacionadas à política de comércio exterior de serviços implementada pelo MDIC.

A composição da Câmara Temática de Comércio Exterior de Serviços é similar a das Câmaras Setoriais, sendo coordenada, conjuntamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do MDIC.

As entidades representativas do setor privado convidadas a participar da Câmara Temática de Comércio Exterior de Serviços são:

Funcionamento do FMCS

O Plenário da FMCS, as Câmaras Setoriais e Temáticas se reunirão separadamente, de forma presencial ou virtual, em caráter ordinário, semestralmente; e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo respectivo Presidente ou Coordenador.

Além das discussões no Plenário, as estruturas funcionais do FMCS poderão instituir Grupos de Trabalhos (GTs) específicos para tratar de temas que demandem debates técnicos mais aprofundados para subsidiar atividades e deliberações específicas.

Regulamentação

Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023

Portaria GM/MDIC nº 380, de 5 de novembro de 2024

Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023

Portaria retificadora da Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023

Portaria SE/MDIC nº 383, de 6 de novembro de 2024