PARECER SEI Nº 5124/2021/ME
Assunto: Audiência Pública ANTT nº 002/2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece o Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Parecer 5124.pdf
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