PARECER SEI Nº 1417/2021/ME
Assunto: Audiência Pública ANTT nº 009/2020, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
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