PARECER SEI Nº 5472/2021/ME
Assunto: Audiência Pública ANTAQ nº 008/2021, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para regulamentação do art. 9º, parágrafo único da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ, de 2019.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Parecer 5472.pdf
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