PARECER SEI Nº 20106/2020/ME
Assunto: Audiência Pública ANTAQ nº 16/2020, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que tem por objeto disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Parecer 20106.pdf
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