MDIC apresenta medidas para a redução do Custo Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou nesta quarta-feira (17/5) a agenda para a redução do Custo Brasil, nome dado aos entraves que prejudicam o ambiente de negócios do país. O tema foi debatido durante o Fórum Brasil de Competitividade, evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

As propostas e as medidas tomadas pelo MDIC foram expostas por dois representantes pasta: a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, e o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg. Os dois participaram do fórum, realizado em Brasília.

Macera falou pela manhã, durante painel que teve a participação do conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby. De acordo com a secretária, os dois pilares que contribuem para o Custo Brasil são a ineficiência regulatória, que impede os incentivos corretos para as empresas e geram excesso de burocracia, e a deficiência no “provimento de bens públicos”, fator relacionado à infraestrutura do país.

“Do cidadão comum às grandes empresas, todos nós pagamos esse Custo Brasil, com a complexidade do sistema tributário, os gargalos na infraestrutura, e o excesso de burocracia e a insegurança jurídica”, explicou Macera.

Para melhorar as condições dos negócios, a secretária apontou três aspectos considerados pelo MDIC. Primeiro, deve ser adotado um indicador de referência, papel cumprido pelo número do Custo Brasil, R$ 1,7 trilhão, divulgado durante o fórum, relativo ao ano de 2022. Com o problema dimensionado, pode-se monitorar e buscar medidas para reduzir os obstáculos para as empresas.

Em segundo lugar, Macera citou a participação social na identificação dos entraves para os negócios. Nesse sentido, o MDIC realiza até o dia 15 de junho uma consulta pública para a coleta das impressões da sociedade, principalmente das empresas, sobre esse problema. Os dados serão tornados públicos no segundo semestre no Observatório do Custo Brasil, uma plataforma onde os interessados poderão acompanhar o andamento dos indicadores relacionados o tema.

Nas primeiras contribuições, a consulta identificou como entraves para as empresas a complexidade tributária, com excesso de exigências da Receita Federal; custos trabalhistas; dificuldade de acesso a insumos básicos, com problemas regulatórios na cadeia de gás e encargos do setor elétrico; as regras para as garantias e concessão de créditos; e custos logísticos, com excesso de taxas no setor portuário.

O terceiro aspecto lembrado por Macera são as ações que podem ser implementadas na agenda de combate ao Custo Brasil: a redução dos custos administrativos e financeiros, e o enfrentamento dos gargalos de infraestrutura.

Economia Verde

Para Rodrigo Rollemberg, o fórum foi uma iniciativa “extremamente importante” por unir o governo federal, o Congresso, e o setor produtivo em uma agenda de Estado. Na opinião do secretário, o momento é favorável ao Brasil.

“O país tem uma oportunidade única de se inserir de forma competitiva como uma liderança mundial na economia de baixo carbono, na economia verde”, afirmou Rollemberg, que participou à tarde de um dos painéis do evento.

O secretário elencou algumas características que favorecem o ambiente competitivo do Brasil. “Temos a maior biodiversidade do Planeta, temos disponibilidade de biomassa, e temos uma matriz energética limpa em comparação ao restante do mundo, com uma capacidade de expansão extraordinária”, disse o representante do MDIC.

Rollemberg lembrou algumas medidas tomadas pelo governo federal na direção da nova economia. Citou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a qualificação de uma organização social que vai gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), iniciativa que tem o objetivo de impulsionar os negócios ligados aos recursos naturais da região. Lembrou também a reativação do Fundo Amazônia, paralisado no governo anterior.

Na exposição, o secretário defendeu o fortalecimento dos institutos de ciência e tecnologia da Amazônia para estimular parcerias com o setor empresarial para produzir inovação e desenvolver produtos e negócios. Rollemberg também ressaltou a importância da cadeia do etanol, área onde o Brasil promove uma “revolução silenciosa”, com perspectivas promissoras para o país.

No mesmo sentido, Rollemberg citou a importância da energia eólica “offshore”, em alto mar, e “onshore”, em terra, e da energia solar no litoral como fatores que vão impulsionar a cadeia de suprimentos e as indústrias intensivas em energia para desenvolver uma indústria com baixa pegada de carbono. Aproveitou a oportunidade para lembrar que tramita na Câmara dos Deputados projeto já aprovado no Senado que regulamenta as eólicas offshore e que muitas empresas aguardam regulamentação para investir no setor.

Outro fator importante destacado pelo secretário é a regulamentação do mercado de carbono,uma das principais reivindicações do setor empresarial. Hoje vários ministérios trabalham conjuntamente numa proposta do governo com esse objetivo.

Foto: Cadu Gomes/VPR