EIXO 1 - Criar ambiente normativo e institucional favorável à Economia Circular
Estabelece as bases regulatórias e institucionais necessárias para impulsionar a transição para a Economia Circular no Brasil. Esse eixo é essencial para garantir um ambiente favorável e sustentável à Economia Circular, permitindo sua consolidação como um modelo econômico predominante no país.
Macro-Objetivos
- Estabelecer metas, padrões e indicadores quantificáveis para monitorar a circularidade.
- Desenvolver mercados para produtos reutilizáveis, recondicionados e reciclados.
- Promover a articulação com outras políticas públicas e compromissos internacionais.
Principais ações previstas
- Desenvolvimento de políticas públicas específicas: criar diretrizes que abordem diretamente a transição para uma Economia Circular, integrando-a às agendas governamentais existentes.
- Harmonização das regulamentações vigentes: promover a revisão e atualização dos instrumentos legais e normativos estabelecidos, assegurando a coerência da base regulatória relacionada às práticas circulares e fortalecendo a segurança jurídica.
- Estabelecimento de exigências regulatórias: promover a definição de critérios obrigatórios que estimulem a adoção de práticas circulares, transformando-as de alternativas inovadoras em padrões de mercado, alinhados a padrões globais estabelecidos e capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos em larga escala.
- Monitoramento e mensuração de resultados: estabelecer indicadores que permitam avaliar o progresso na adoção de práticas circulares em diferentes setores, promovendo transparência e melhoria contínua.
Colíderes do Eixo
A definir instituição (setor público)
Confederação Nacional da Indústria – CNI (demais representações)