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Os Cadernos DECOM têm por finalidade a divulgação de estudos sobre os temas da defesa comercial, com objetivo de promover a reflexão sobre a prática do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no desenvolvimento de suas atividades. No contexto da comemoração dos 20 anos de fundação do DECOM, foi publicado o Caderno DECOM nº 3, dedicado à determinação de dumping. O objetivo foi demonstrar, à luz da legislação multilateral e brasileira, os critérios e sua aplicação prática pela autoridade do Brasil na condução de investigações antidumping.
Atualizado em
04/07/2020 02h04
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