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PROGRAMA TERRAS DO BRASIL
Mutirão em Assunção (PB) é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil
Foto>: Equipe MDA
Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, contam, desde esta terça-feira (17), com um mutirão de regularização fundiária no Ginásio Balduinão. A ação segue até quinta-feira (19) e prevê atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais. O mutirão é realizado pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), com a Prefeitura de Assunção. A ação conta com recursos e apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Este é o primeiro mutirão a colocar em prática o Programa Terras do Brasil, instituído pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, junto com a Política Nacional de Governança da Terra. O programa apoia ações de regularização fundiária de terras públicas e privadas e prevê a cooperação entre União, estados e municípios. Em Assunção, o MDA financia o georreferenciamento dos imóveis e o aluguel de equipamentos. Por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), o ministério também viabilizou consultores que apoiam o estado no levantamento das famílias a serem cadastradas.
A equipe do MDA no mutirão reúne o superintendente do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Cícero Legal, e o coordenador de Regularização Fundiária do Departamento de Governança Fundiária (DGFund) da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), Sérgio Rezende. Também participa a coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Elvânia Guimarães, que orienta as famílias sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A equipe conta ainda com o apoio de Ervanda Trimm, consultora do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

- Foto: Equipe MDA
Além da regularização, os agricultores têm acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a orientações sobre crédito rural, com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB). A ideia é que as famílias saiam do mutirão também preparadas para acessar os créditos produtivos. A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da mesa de abertura do mutirão. Também são parceiras da ação a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a GIZ.
Regularização integrada e transparente
Paralelamente aos atendimentos, a equipe do MDA trabalha com a Empaer na implantação do SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária da Plataforma Terras do Brasil. Com isso, todos os processos abertos em Assunção já entram no sistema digital, o que permite acompanhar cada etapa.
“Este mutirão é o primeiro que coloca em prática o que determina o Programa Terras do Brasil: a junção de esforços dos governos federal, estadual e municipal para agilizar a regularização fundiária. O MDA apoia com recursos para o georreferenciamento, o aluguel de equipamentos e os consultores que ajudam no levantamento das famílias. E tudo o que é feito aqui já entra no SICARF Federativo, o que dá transparência ao processo”, afirma Sérgio Rezende.
O mesmo modelo de cooperação será aplicado em mutirões do MDA com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltados à regularização de famílias em terras públicas federais.
Texto: Núbia Garcia, Ascom SFDT/MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA