Presidente Lula assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico

No Dia da Consciência Negra, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida vai beneficiar 28 territórios, 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Com a entrega, o Governo do Brasil, bate um recorde histórico de Declaração de Interesse Social para Quilombolas, registrando 60 decretos declaratórios desde 2023. As assinaturas dos decretos ocorreram em uma reunião fechada no Palácio do Planalto.

Outra medida anunciada foi a destinação de mais R$ 100 milhões de crédito instalação para famílias quilombolas, até 2026. Chegando a um total de R$ 180 milhões investidos desde 2023.

“Esse é o Governo que mais fez reconhecimento de territórios quilombolas. São várias políticas públicas, e só nos decretos de hoje são 5 mil famílias quilombolas que passam a ter segurança dos seus territórios. Isso é um trabalho que tem sido feito pelo Incra e pelo MDA, com o apoio do MIR (Ministério da Igualdade Racial) e com apoio político do nosso presidente Lula para fazer o melhor para o povo quilombola”, destacou a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

A retomada da política quilombola, que havia sido paralisada entre 2016 e 2022, se revela também por meio do reconhecimento das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No PNRA os quilombolas têm acesso a todas as modalidades do Crédito Instalação, como Fomento e Habitação, oferecidas pelo Incra.

“Isso é só o começo. A gente tem uma perspectiva de assinar um outro pacote de decretos ainda este ano. A equipe do Incra e do MDA está em um esforço conjunto para que isso aconteça”, adiantou a diretora de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges.

Sobre os Decretos

Entre os Decretos assinados está o de Lagoas (PI), maior território quilombola piauiense, contemplando os municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço, somando 1973 famílias beneficiadas em uma área de 62.365,8449 hectares.

Só neste Governo do Brasil, mais de 25 mil famílias já foram beneficiadas com a retomada da política fundiária quilombola, resultado de um esforço contínuo para garantir direitos territoriais e fortalecer comunidades tradicionais. Ao todo, mais de 160 territórios já foram contemplados, somando mais de 835 mil hectares identificados e destinados para assegurar a proteção e a autonomia das comunidades. 

Conheça os territórios decretados neste Dia da Consciência Negra:

Cajá dos Negros, Município de Batalha (AL)

São Francisco do Paraguaçu, Municípios de Santo Amaro e Saubara (BA)

Jiboia, Município de Antônio Gonçalves (BA)

Buri, Município de Maragogipe (BA)

Fazenda Porteiras, Município Entre Rios (BA)

Fôjo, Município de Itacaré (BA)

Riacho da Sacutiaba e Sacutiaba, Município Wanderley (BA)

Boqueirão da Arara, Município Caucaia (CE)

Sítio Veiga, Município de Quixadá (CE)

Serra dos Chagas, Município Salitre (CE)

Cedro, Município Mineiros (GO)

Buracão, Município Mineiros (GO)

Cariongo, Município Santa Rita (MA)

Família Araújo Ribeiro, Município Nioaque (MS)

Engenho Mundo Novo, Município Areia (PB)

Lagoas, Municípios São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço (PI)

Invernada Paiol de Telha, Município Reserva do Iguaçu (PR)

Manoel Ciriaco dos Santos, Município Guaíra (PR)

Mamãs, Município Cerro Azul (PR)

Água Morna, Município Curiúva (PR)

Santa Rita do Bracuí, Município de Angra dos Reis (RJ)

Picada das Vassouras/Quebra Canga, Município de Caçapava do Sul (RS)

Sítio Novo/Linha Fão, Município de Arroio do Tigre (RS)

Campo dos Polí, Município de Monte Carlo (SC)

Morro dos Negros, Município Sergipe (SE)

Pontal da Barra, Município Barra dos Coqueiros (SE)

Forte, Município Cumbe (SE)

Mandira, Município Cananéia (SP)