Pronara é debatido durante Congresso Brasileiro de Agroecologia

O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA,, Vanderley Ziger, participou, em Juazeiro (BA), do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O programa é resultado de mais de uma década de mobilização social e marca um passo decisivo na construção de políticas integradas de saúde, meio ambiente e agricultura.

A mesa de debates “O Pronara que queremos” reuniu representantes do Comitê Gestor Interministerial do Pronara, movimentos sociais, entidades científicas e organizações da sociedade civil, como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em torno dos primeiros desafios de execução do programa. O encontro apontou para a necessidade de ações concretas que viabilizem o banimento de agrotóxicos altamente perigosos, o fim da pulverização aérea — inclusive por drones — e a criação de Zonas Livres de Agrotóxicos, além do fortalecimento de mecanismos de participação social e monitoramento.

Para Ziger, o Pronara deve ser entendido como um marco político e civilizatório capaz de orientar uma transição estrutural na forma de produzir alimentos no Brasil. “Precisamos criar estímulos, incentivos e até subsídios para que os territórios livres de contaminação existam e sejam reconhecidos pela sociedade. Isso não vai acontecer naturalmente, é preciso ação de governo e também um esforço de comunicação e sensibilização para mostrar que há comunidades produzindo comida sem veneno, com vida e cultura no campo”, destacou o secretário.

Ações integradas

A governança do Pronara é realizada pelo Comitê Gestor Interministerial, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, (SGPR), e reúne os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Saúde (MS), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Agropecuária (MAPA). No âmbito do MDA, as ações estão voltadas à assistência técnica agroecológica, crédito rural orientado à transição agroecológica, estímulo ao desenvolvimento e a utilização de bioinsumos, e incentivo à produção de base agroecológica, orgânica e à sociobiodiversidade, integrando programas como Pronaf Agroecologia, Da Terra à Mesa, Programa Ecoforte e Quintais produtivos e ProforEXT: Programa Nacional de Formação em ATER.

Durante os debates que ocorreram na Tenda Rachel Carson, pesquisadores e organizações reforçaram os impactos do uso intensivo de agrotóxicos à saúde, ao ambiente e às culturas tradicionais. Foram relatados casos de áreas onde há maior incidência de doenças e contaminação e defendida a articulação do Pronara com o Sistema de Vigilância das Populações Expostas a Agrotóxicos (VESPEA), de modo a priorizar a recuperação dessas regiões e proteger os povos e comunidades mais afetados.

Ao final do encontro, os participantes ressaltaram a importância de fortalecer a participação social, ampliar a transparência e consolidar o Pronara como política de Estado, com instrumentos legais e institucionais que garantam sua continuidade e efetividade. O pesquisador Leonardo Melgarejo, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), ressaltou a importância de integrar ciência, sociedade e políticas públicas. “Precisamos de uma saúde ecossistêmica e de plataformas de vigilância que unam governos, universidades e movimentos sociais. O Pronara deve atuar por dentro dessa lógica, respeitando a diversidade dos territórios e fortalecendo a soberania alimentar”, afirmou.

Segundo o secretário Ziger, o avanço do programa depende da atuação conjunta entre governo, sociedade civil e Parlamento, com o objetivo de ampliar o diálogo e assegurar a implementação gradual das ações previstas. Ele também anunciou que o MDA passará a integrar o Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FESCIAT), reforçando o compromisso do ministério com ações articuladas de promoção da agroecologia nos territórios. “Não se trata apenas de substituir um produto por outro, mas de reconstruir um modelo. O campo não pode continuar sendo um território de monocultivo e envenenamento. Precisamos repensar os sistemas de incentivo fiscal concedidos aos agrotóxicos, a criação de um selo que reconheça as zonas livres de agrotóxicos, o crédito e as políticas públicas, para que o produto que mata não seja o mais barato e acessível. Isso é uma escolha política e ética de país”, concluiu.