Primeiros selos de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil são entregues para o segmento de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia

A Associação Comunitária e Agropastoril dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim, do município de Canudos (BA), produz feijão, abóbora e batata-doce orgânica. A Associação de Mulheres em Ação da Fazenda Esfomeado (AMAFE), que fica no município de Curaçá (BA), produz geleias de diferentes sabores, temperos variados e licor. As duas associações baianas, ambas do segmento tradicional de Fundo de Pasto, são as primeiras a utilizar o Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil em seus produtos.

O Selo de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Identificação de Origem, foi criado pelo Governo do Brasil para identificar alimentos, artesanatos e outros produtos e serviços produzidos pelos 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais. Ele faz parte da estratégia de inclusão produtiva desses segmentos desenvolvida pelas secretarias de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA) e de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para o presidente da Associação da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim, Manoel Santiago, o selo vai trazer reconhecimento para os produtos da comunidade e dar visibilidade ao manejo sustentável do território e a preocupação do segmento com a conservação do bioma da caatinga.

A aquisição dos primeiros selos no estado da Bahia é resultado das ações do projeto EtnoCaatinga, promovido pela SETEQ/MDA em parceria com a Embrapa Semiárido e o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). O EtnoCaatinga visa promover a recuperação e a conservação do bioma Caatinga nos territórios tradicionais e a inclusão socioprodutiva das comunidades que vivem nesse bioma. O projeto está sendo implementado na região do semiárido em 13 territórios nos estados da Bahia, Pernambuco e Piauí e beneficia cerca de 400 famílias.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira, ressalta que a parceria entre MDA, MMA, ICMBio e INCRA tem sido fundamental para garantir que as políticas públicas do Governo do Brasil cheguem aos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. "O Selo representa um momento muito importante no processo de organização produtiva e de proteção territorial dos Povos e Comunidades Tradicionais", destaca.

Como obter a identificação de origem?

O Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil pode ser solicitado para atividades ou empreendimentos manejados exclusivamente por Povos e Comunidades Tradicionais ou para associações e cooperativas nas quais mais da metade dos integrantes do seu quadro social seja integrada por pessoas identificadas como Povos e Comunidades Tradicionais, de acordo com o Decreto 6.040/2007.

A solicitação de uso do Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil é gratuita e pode ser feita no site Vitrine da Agricultura Familiar. O Selo é concedido em associação com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). Desse modo, no momento da solicitação o requerente deverá apresentar a documentação exigida pela Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações para obter o SENAF e a declaração de identificação como membro de um segmento de Povos e Comunidades Tradicionais. A declaração é parte anexa da Portaria que institui e deve ser assinada por uma Organização Representativa do segmento.

Quem são os Povos e Comunidades Tradicionais

Os Povos e Comunidades Tradicionais são oficialmente definidos pelo Decreto 6.040/2007 como grupos culturalmente distintos, que se reconhecem como tal,  possuem formas próprias de organização social e ocupam territórios utilizando os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Atualmente existem 29 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais identificados no Decreto 8.750/2016: povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros; veredeiros; apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos; e juventude de povos e comunidades tradicionais.